O inventário e a partilha de bens são processos essenciais no direito sucessório, que visam a distribuição dos bens deixados por uma pessoa falecida aos seus herdeiros e legatários. Esses processos garantem que os bens sejam transferidos legalmente, respeitando a vontade do falecido e as normas jurídicas aplicáveis. Aqui estão alguns pontos importantes a considerar:
1. Inventário: É o procedimento legal que identifica e avalia os bens, direitos e dívidas do falecido. Pode ser feito judicialmente, quando há disputas entre os herdeiros ou dívidas a serem quitadas, ou extrajudicialmente, de forma mais rápida e simplificada, quando há consenso entre os herdeiros e não há menores ou incapazes envolvidos. O inventário deve ser iniciado dentro de um prazo específico após o falecimento (geralmente 60 dias no Brasil) e inclui a nomeação de um inventariante, que será responsável por administrar os bens até a conclusão do processo.
2. Partilha de Bens: Após a conclusão do inventário e a apuração do patrimônio, ocorre a partilha, que é a divisão dos bens entre os herdeiros conforme a legislação e, se houver, o testamento deixado pelo falecido. A partilha pode ser amigável, quando todos os herdeiros concordam com a divisão proposta, ou litigiosa, quando há desacordo e a decisão é tomada pelo juiz. A partilha amigável pode ser realizada através de escritura pública em cartório, enquanto a litigiosa requer uma sentença judicial.
3. Considerações Importantes: Durante o processo de inventário e partilha, é essencial estar atento aos impostos incidentes, como o ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), que deve ser pago para a transferência legal dos bens. Também é importante considerar os direitos dos cônjuges, companheiros e filhos, que têm garantias legais sobre a herança. Em casos de herdeiros menores ou incapazes, a atuação do Ministério Público é necessária para proteger seus interesses. Além disso, contar com a orientação de um advogado especializado é crucial para assegurar que todos os procedimentos sejam realizados corretamente e que os direitos de todos os envolvidos sejam respeitados.